Piso da vigilância sanitária se esbarra na fonte de recurso

A Câmara dos Deputados promoveu audiência pública realizada nesta quinta-feira (18), que discutiu detalhes do Projeto de Lei 1126/2021, de autoria do deputado federal Wilson Santiago (Republicano – PB).

Piso da Vigilância Sanitária

O projeto equipara o salário dos fiscais sanitários com o salário base dos agentes comunitários de saúde e de endemias, de 2 salários mínimos.

Como era esperado, a categoria, representada pela UNAVISA, ouviu dos deputados que discursaram a questão da fonte de recurso destinado para a complementação salarial do novo piso, que seria destinado aos municípios, assim como ocorreu no projeto do piso da enfermagem sancionado pelo presidente Lula (PT) em maio deste ano, depois de ser barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Dos 55 representantes convidados para o debate sobre Projeto de Lei 1126/2021, apenas 11 participaram da audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Casa.

Profissão fiscal sanitário

A carreira e importância dos fiscais sanitários na estrutura do SUS também foi pauta na audiência, incluindo a nomenclatura usada para classificar os profissionais no Código Brasileiro de Ocupação (CBO).

O deputado federal Zé Vitor (PL-MG), que propôs a audiência pública, é favorável ao plano de carreira dos agentes sanitários, assim como a maioria dos parlamentares presentes, exigindo apenas que o projeto seja discutido em outras comissões antes de ser pautado no plenário.

Hoje, a categoria conta com aproximadamente 30 mil profissionais distribuídos em todo país, número que foi apresentado como profissionais quase ‘fantasmas’, que hora são vistos e lembrados, hora desaparecem.

Pandemia da Covid-19

A atuação deles durante o gerenciamento da pandemia da Covid-19 foi uma das ações promovidas pela categoria que trabalham na ponta da saúde pública, como na prevenção e nas ações de controle sanitário, vistoriando produtos alimentícios, atuando na qualidade e segurança nas linhas de produção e distribuição de bens de consumo.

Participantes da audiência pública:

O diretor do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde Ministério da Saúde, Bruno Guimarães de Almeida; o consultor de Saúde da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Denilson Magalhães; e o representante da Associação Nacional dos Profissionais da Vigilância Sanitária nos Municípios Brasileiros (Unavisa), Odilon Bezerra dos Santos Filho.

Artigo: Izaías Sousa