Grupo de Combate ao Crime Cibernético no Ministério Público

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás coloca em atividade na estrutura do Ministério Público o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Cibernético, o CyberGaeco.

CyberGaeco

O grupo vai atuar de forma específica nos crimes cibernéticos, seja por meio de grupos organizados ou não.

Promotores de Justiça de todo o Estado poderão integrar o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Nesta semana, foi anunciado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) a criação da Agência Nacional de Segurança Cibernética, projetos bem parecidos e com a mesma forma de atuação, como vem sendo discutido no Palácio do Planalto.

Apoio às Promotorias de Justiça

Segundo a redação do projeto da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o grupo vai apoiar as Promotorias de Justiça criminais para atuar sobre o tema em todos os municípios do Estado.

O projeto considera, ainda, a necessidade das Promotorias e Juizados a se especializarem sobre as novas práticas criminosas por meio do cibercrime, justificando a criação do Grupo Especial dentro da estrutura do Ministério Público.

Convenção sobre o Crime Cibernético

O texto cita o Brasil como signatário da Convenção sobre o Crime Cibernético – firmada em Budapeste em 2001 e promulgada no país por meio do Decreto n. 11.491/2023 -, assim unindo-se à comunidade internacional no compromisso de combater o cibercrime e garantir a segurança cibernética global de forma eficiente.

O CYBERGAECO terá abrangência em todo o Estado de Goiás e atuará de forma integrada com o GAECO e com a Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI).

Com informações do MPGO