Ministro suspende cobrança da Taxa do Agro em Goiás

Atendendo ao pedido da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de medida cautelar, suspendeu a Taxa do Agro estipulado por meio de decreto pelo governo de Goiás, Ronaldo Caiado (MDB).

Taxa do Agro suspensa

O projeto de taxação do agronegócio foi aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), e, no dia 14 de abril, os demais ministros do STF vão julgar a ação na Corte em sessão que acontecerá de forma virtual.

Na decisão do ministro Dias Toffoli, ele ressalta que há “firme jurisprudência no STF no sentido de entender que “é inconstitucional a vinculação de receita de impostos, no que se inclui a receita de ICMS, a órgãos, fundo ou despesa”.

Arrecadação dos impostos

A taxa do agro em Goiás já arrecadou R$ 112 milhões nos primeiros dois meses deste ano por meio da Fundeinfra. Segundo o projeto, o dinheiro da taxa do agro será investido em obras de infraestrutura de rodovias e construção de pontes, o que não agradou os agropecuaristas.