Nome de ‘Polícia Municipal’ para a GCM foi vetado no STF

Não durou muito o termo ‘Polícia Municipal’ adotado pela Guarda Civil Metropolitana de vários estados. O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o uso da nomenclatura para as GCMs de todo o país.

Fim da Polícia Municipal

Em Goiânia, a GCM já usava veículos com o termo de polícia municipal desde outubro de 2025, com viaturas apresentadas durante o desfile do aniversário de Goiânia, que teve a aprovação da Câmara Municipal e da Prefeitura.

O Supremo Tribunal Federal tomou a decisão nesta segunda-feira (13), por meio da (ADPF 1214), ato que tratava da mesma situação da GCM de São Paulo, que também já estava usando o termo polícia municipal.

Decisão do STF

Segundo o ministro Flávio Dino, a Guarda Civil Metropolitana é uma guarnição voltada para a proteção dos bens públicos municipais, e que a mudança do tempo poderia causar interpretações equivocadas na organização de segurança pública do país.

Para especialistas em segurança, a mudança do termo ‘guarda’ por ‘polícia’ é um mero ato de vaidade visual, sem qualquer efeito prático nas atribuições da Guarda Civil Metropolitana.

Uso do termo

Ao permitir a troca do nome da GCM, abre-se um precedente para que outras categorias possam reivindicar o termo ‘polícia’, a exemplo dos vigilantes, que poderiam até adotar o termo ‘polícia privada’, por exemplo, diz Izaias Sousa, especialista em segurança pública e privada.