Após decisão do STF, Guarda Civil será Polícia Municipal

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu poder de polícia para as Guardas Civil Metropolitana (GCM), os prefeitos se mobilizam em torno da decisão para mudar o nome da GCM em seus municípios.

Guarda Municipal e poder de polícia

Em Goiânia, a Câmara Municipal já tem projeto para a alteração da nomenclatura da GCM, que poderá ser chamada de Polícia Municipal, e já tem o aval do presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD).

A Guarda Civil Metropolitana tem o dever de promover a segurança das instituições públicas, dar suporte às demais forças de segurança, além de fazer abordagens em pessoas suspeitas e prisão em flagrante, conforme decisão do STF.

Polícia Metropolitana

O problema se esbarra na competência da Guarda Civil que, mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, especialistas afirmam que o poder de polícia para o órgão é complexo e deve ser tratado com cautela pelos prefeitos.

Para alguns prefeitos que já discutem o tema, o nome da GCM poderá ser alterado para Polícia Municipal, embora cada município poderá dar um nome diferente para a Guarda Civil, embora o termo “polícia” não seja bem-visto por outros órgãos de segurança pública.

Sistema de Segurança Pública

Com o entendimento do STF, os prefeitos e diretores das Guardas Civis terão que fazer uma repaginada no órgão de segurança municipal, que agora passa a ser integrante das Forças de Segurança Pública e do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Definido que as GCM têm poder de polícia, os prefeitos, agora, devem alterar os projetos que regulamentam o órgão no âmbito do município com aprovação pela Câmara de Vereadores, como já está sendo discutido em Goiânia e em outros municípios.

Foto: Comunicação da Prefeitura de Goiânia