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Delegado que prendeu advogada é denunciado pela OAB

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advogada presa por delegado

A advogada Áricka Rosárlia Alves, de Cocalzinho de Goiás, presa por um suposto desacato ao delegado Christian Zilmon Mata — está sendo acompanhada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), que manifestou contra a ação e considera o caso como abuso de autoridade.

Presa no escritório

Tudo aconteceu depois que a advogada pediu o desarquivamento de um registro de ocorrência em que a Polícia Civil apurava um caso de difamação contra ela.

O delegado Christian Zilmon afirmou que o registro foi arquivado por não ter policiais suficientes na delegacia. O arquivamento do registro ocorreu no dia 26 de março. O delegado disse que a prisão ocorreu contra uma cidadã, e não contra uma advogada, afirmando que ninguém está acima da lei.

Motivo da prisão

Criticando a decisão do delegado em arquivar o registro, a advogada postou o caso em redes sociais, o que teria incomodado o delegado, que entrou em seu escritório e efetuou a prisão dela por desacato e desobediência à ordem de prisão.

Para o delegado, Áricka Rosárlia praticou atos públicos que desabonam a Autoridade Policial em relação ao arquivamento da ocorrência registrada por ela.

Versão do delegado

“Depois ela, descontrolada, não queria obedecer à ordem. Também, desobediência. E aí teve que ser algemada. Então, é uma situação chata porque é moradora do município, mas a gente tem que cumprir a lei. Ninguém está acima da lei. Nem eu, nem ela”, disse o delegado.

Nota da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), instaurou procedimento específico e adotou, de forma imediata, medidas institucionais em relação ao caso ocorrido em Cocalzinho de Goiás, envolvendo a advogada Áricka Cunha.

Conforme apurado, a profissional teve seu escritório invadido e foi presa em flagrante, com uso de algemas, após a divulgação de conteúdo em redes sociais relacionado ao exercício da advocacia, situação que, em tese, configura violação às prerrogativas profissionais, especialmente quanto à inviolabilidade do escritório e aos limites legais para prisão de advogados.

Diante da gravidade dos fatos, foram formalizadas representação por abuso de autoridade junto ao Ministério Público, comunicações à Corregedoria-Geral da Polícia Civil e à Secretaria de Segurança Pública, além da adoção de medidas no âmbito disciplinar para a devida apuração da conduta.

Paralelamente, a Procuradoria de Prerrogativas atua para assegurar as garantias legais da profissional, inclusive com medidas voltadas à nulidade dos atos praticados e à preservação do livre exercício da advocacia.

A OAB-GO mantém acompanhamento permanente do caso e seguirá adotando todas as providências necessárias à defesa das prerrogativas, essenciais à garantia do direito de defesa e ao regular funcionamento do Estado Democrático de Direito”.

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