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Justiça suspende o uso de câmeras em fardas de policiais

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Justiça suspende o uso de câmeras em fardas de policiais militares

Policiais militares de Goiás não vão usar câmeras nas fardas, conforme havia sido requerido pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em 2023 por meio de uma ação civil pública.

Câmera corporal em fardas

A decisão da não obrigação de uso de câmeras corporais foi do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e aceito pela juíza Sandra Regina Teixeira.

Sob a alegação de que havia alta taxa de letalidade policial no Estado, o Ministério Público (MPGO) havia ingressado com a ação em que teve o pedido acatado pela Justiça na Comarca de Anápolis, em setembro de 2024.

Dados do Ministério Público

Naquele período, o MP apresentou dados de 42,4% no índice de mortes em confrontos em Anápolis, no total das ocorrências registradas no período, entre 2020 e 2022.

Estados como Rondônia, Santa Catarina e São Paulo foram citados na ação protocolada pelo MP, citando a queda de mortes em confronto com o uso de câmeras nas fardas dos agentes, com redução de 60% no uso da força.

Redução da criminalidade

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás apresentou dados sobre a redução da criminalidade com a forte atuação das forças de segurança pública, o que foi acatada pela Justiça na decisão sobre o uso do equipamento de monitoramento de ocorrências.

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