Justiça proíbe exposição e trabalho infantil nas redes sociais

A Justiça do Trabalho proibiu a exposição e o trabalho infantil em redes sociais, incluindo o Instagram e o Facebook, da empresa Meta.

Trabalho infantil nas redes sociais

Em caso de descumprimento pelas plataformas, a multa diária é de R$ 50 mil por criança e adolescente em situação de exploração, tanto sexual quanto de trabalho.

Segundo a juíza da 7.ª Vara do Trabalho de São Paulo, “manter crianças e adolescentes expostos na ‘internet’ para fins de lucro, sem devida avaliação das condições em que ocorre o trabalho artístico e sem autorização da Justiça, gera riscos sérios e imediatos”.

Danos à saúde física e mental

Ao deferir a liminar, ela destacou reforçou a necessidade de atuação imediata do Poder Judiciário.

Para a juíza, a exploração de crianças e de adolescente nas redes sociais pode causar sérios danos à saúde mental e física decorrente da pressão sofrida em busca de audiência, tornando-as vítimas em potencial de exploradores e hackers, afetando severamente a autoestima, além de impactos sociais e educacionais.

Adultização de crianças

Outro parecer na decisão da Justiça do Trabalho leva em consideração o prejuízo na educação das crianças e outras atividades de recreação.

Com a denúncia oferecida pelo influenciador Felca, que apontou a exploração da imagem de crianças por outros influenciadores, alguns deles já presos, a Câmara dos Deputados pautou o projeto que regulamenta a exposição das crianças e adolescentes nas plataformas digitais, exigindo autorização judicial das partes interessadas na produção de conteúdo, seja artístico ou profissional.

Controle das plataformas

O MPT pede a condenação da Meta ao pagamento de R$ 50 milhões em danos morais coletivos, além da adoção de medidas de prevenção e controle em suas plataformas, como filtros e sistemas capazes de identificar conteúdos com participação de crianças e adolescentes sem alvará judicial e exigi-los.