Justiça Eleitoral cassa o mandato da deputada Carla Zambelli

Por cinco votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL), em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

Direitos políticos cassados

Na mesma decisão, os direitos políticos da deputada foram suspensos por oito anos, com base nos crimes de uso indevido de meio de comunicação e prática de abuso de poder político.

A denúncia contra Carla Zambelli partiu da deputada federal Sâmia Bomfim (PSol), apontando que Zambelli havia divulgado informações falsas sobre o processo eleitoral de 2022.

Segundo o desembargador Encinas Manfré, relator do processo contra a deputada, ela “fez publicações para provocar o descrédito do sistema eleitoral e a disseminação de fatos inverídicos”.

Crime contra o processo eleitoral

Em 2022, Zambelli teria usado a liberdade de expressão de forma abusiva e com má-fé ao postar em redes sociais falsas notícias sobre a manipulação das urnas eletrônicas em Itapeva, no interior de São Paulo.

Decisão da Justiça

“Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em conformidade ao artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990”, argumentou.