Justiça condena o ex-prefeito de Águas Lindas por improbidade

A Justiça condenou o ex-prefeito de Águas Lindas de Goiás, José Zito Gonçalves e outras duas pessoas por crimes de improbidade administrativa, denúncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).

Condenação do prefeito de Águas Lindas

O ex-tesoureiro da Prefeitura, Belchior Gonçalves da Rocha, e o ex-secretário de Fianças do município, Claudinei Cavalheiro de Meira também foram condenados na mesma ação do MP.

A ação foi proposta pelo MP em 2021, com a denúncia de que o ex-prefeito e dois secretários teriam praticados atos contrários à legislação pertinente sobre processo de licitação, o que gerou um prejuízo estimado em R$ 175.320,00.

Denúncia do Ministério Público

De acordo com a promotora Tânia d’Able Rocha de Torres, da 5a Promotoria de Justiça de Águas Lindas, a improbidade administrativa é um ato ilícito civil qualificado, caracterizado pelo desvio de conduta do agente público, que, ao exercer suas funções de forma inadequada, afasta-se dos padrões éticos e morais da sociedade, com o objetivo de obter vantagens materiais indevidas, causar danos ao patrimônio público ou violar princípios e princípios fundamentais da administração pública.

Para a promotora, os atos de improbidade administrativa praticados pelos réus não foram isolados, o que causou lesão ao erário, com evidente intenção de assim o fazer, diz trecho da denúncia oferecida à Justiça.

Sentença da Justiça

Condenados parcialmente com base na denúncia oferecida pelo Ministério Público, o juiz André Nacagami condenou os réus a restituir o valor de R$ 27.904,30, solidariamente, incidindo juros de mora e correção monetária, pela Selic, a contar da data do evento danoso; além da perda de função pública; o direito político por seis anos, e a proibição de não se relacionar comercialmente com o poder público.

A produção do Goiás Hoje não conseguiu contato com a defesa dos citados na reportagem, cujo espaço está aberto para as manifestações.