Caiado diz que o PT acionou o STF de forma política

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), diz que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi de autoria de articuladores do Partido dos Trabalhadores (PT), citando o nome do deputado estadual Mauro Rubem (PT).

Obras sem licitação

Sem licitação, o STF considerou ilegal o modelo de parceria entre o Governo de Goiás com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG), que utilizava recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) em obras públicas sem um processo de licitação.

Para fontes ouvidas pela produção do Goiás Hoje, a decisão do ministro foi política, como bem disse o governador, considerando que o PT ingressa com ações com o objetivo claro de favorecer as articulações da base de Lula para as eleições de 2026, já que o governador deve sair candidato à Presidência na base da direita.

Programa de Parceria da Fundeinfra

Considerações à parte, o tema é de alta complexidade no âmbito jurídico, segundo nota da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), e diz que vai recorrer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo cumprindo a decisão de Morais em vigor.

Em abril deste ano, o Programa de Parceria da Fundeinfra já havia sido questionado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), o que causou um mal-estar entre o Governo de Goiás com o órgão.

Questionamento do PT

O PT afirma que as novas regras permitem ao Estado firmar parceria direta com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG) sem processo público de seleção, e ainda autoriza a execução de obras por meio de “compensação de créditos” — mecanismo que não existe na legislação federal. Segundo o PT, essas medidas ferem a Constituição e comprometem a transparência no uso de recursos públicos.

“Não existe ‘compensação de créditos’ como substituto da licitação. Mesmo nos casos excepcionais, a lei exige justificativa, publicidade e possibilidade de contestação. Um estado não pode reescrever as regras nacionais”, explicou o advogado Camilo Rodovalho.