Aprovada MP para financiar plano de saúde de policiais federais

A Câmara dos deputados aprovou na quarta-feira (11) a medida provisória 1080/21, que estende a utilização dos recursos do Fundo para o aparelhamento e funcionamento da Polícia Federal (Funapol) para permitir o financiamento de um plano de saúde  de policiais federais, e o pagamento de uma compensação pelo tempo de serviço.

Originalmente, a MP permitia apenas a utilização de até 30% dos recursos do Funapol para pagamento de despesas de saúde, transporte, moradia e alimentação para funcionários públicos em missões ou operações de natureza oficial.

Pagamento de indenização

Contudo, o substituto do relator, o Deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), aumentou para 50%, incorporando também as despesas com a indenização. O texto altera a Lei Complementar 89/97, que criou o fundo.

De acordo com a proposta, o Ministro da Justiça e Segurança Pública estabelecerá os limites e condições, de acordo com as disponibilidades orçamentais. A indenização será paga aos agentes da Polícia Federal que voluntariamente permaneçam à disposição do serviço, de acordo com um horário anterior, à espera de uma convocação para se apresentarem ao trabalho após sua carga normal de trabalho, de 8 horas ou 40 horas.

Pensão ou morte

O imposto sobre o salário e as contribuições para a segurança social não serão cobrados sobre a compensação. Os montantes não podem ser incorporados na remuneração do servidor ou utilizados como base de cálculo para outras vantagens de qualquer tipo, incluindo para efeitos de cálculo de reforma ou pensão por morte.

O texto de Mendes propõe que o valor de cada hora paga, desta forma, será equivalente a 1/3 da maior remuneração da carreira policial, que, no caso do cargo de delegado, atinge os 30 mil reais. Isto seria de 10 reais por hora. Considerando um fim de semana inteiro parado, o montante totalizaria R$ 480,00. O tempo em espera também seria compensado dentro da carga de trabalho.